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Contratação de Advogados por Entes Públicos sem Licitação: A Decisão do STF e seus Reflexos 

Contratação de Advogados por Entes públicos sem licitação. O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente consolidou o entendimento de que a contratação de serviços advocatícios por entes públicos pode ocorrer sem a necessidade de licitação, desde que atendidos determinados requisitos.

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Decisão sobre o tema 1.116 do STJ define Stock Options como natureza mercantil 

Stock Options e a Lei 6.404/76 (Lei das S.A.)  O Superior Tribunal de Justiça pacifica controvérsia histórica: […]
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Pessoa Física como Contribuinte do IBS e CBS na Locação e Venda de Imóveis: Critérios de Enquadramento, Redutor Social e Estratégias de Planejamento (2026)

Reforma Tributária estabelece critérios objetivos que equiparam pessoas físicas a contribuintes do regime regular do IBS e CBS, com impactos significativos para locadores e investidores imobiliários
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Contribuição Assistencial Sindical 2026: Guia Completo sobre Direitos, Oposição e Novas Regras do STF

Contribuição assistencial sindical em 2025: entenda o Tema 935 do STF, direito de oposição e modelo de carta. Análise técnica da Barbieri Advogados.
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Parkinson e Direito à Aposentadoria. Guia INSS 2026

Doença de Parkinson (CID G20) garante aposentadoria integral pelo INSS. Conheça seus direitos: invalidez, auxílio-doença, BPC, adicional 25% e isenções.
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Política Nacional de Transição Energética: Um Passo Decisivo para o Futuro Sustentável do Brasil e o Paralelo com a Alemanha

Política Nacional de Transição Energética (PNTE): Guia Completo e Desafios (Atualizado 2026) Política Nacional de Transição Energética […]
Direitos Humanos

Associativismo e Sindicalismo: Diferenças e Semelhanças

O Associativismo e o sindicalismo são movimentos de organização coletiva que desempenham papéis fundamentais na sociedade, especialmente no que tange à defesa dos interesses comuns. Enquanto o associativismo abrange uma ampla gama de associações voluntárias, o sindicalismo foca especificamente nas relações de trabalho.
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Comparação do Mercado Regulado de Energia Brasil-Alemanha

O mercado de energia elétrica no Brasil é caracterizado por um modelo regulado, onde a maior parte da geração, transmissão e distribuição é controlada pelo governo federal por meio de agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Direitos Humanos

Direitos humanos, ambientais e sociais dos Benefícios do ESG (Environmental, Social and Governance) para as empresas

O ESG (Environmental, Social and Governance) tem se destacado como uma importante abordagem para empresas que buscam não apenas o sucesso financeiro, mas também a sustentabilidade e responsabilidade em suas operações.
Empreendedorismo

Introdução ao MEI e Sua Aplicação no Setor de Eventos no Brasil

O Que é o MEI?O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de formalização simplificada para trabalhadores autônomos […]

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