Política Nacional de Transição Energética: Um Passo Decisivo para o Futuro Sustentável do Brasil e o Paralelo com a Alemanha

O dia 28 de agosto de 2024, marca um momento histórico para o Brasil com a publicação da Política Nacional de Transição Energética (PNTE) no Diário Oficial da União. A resolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), estabelece diretrizes claras e mecanismos robustos para transformar a matriz energética do país, promovendo uma transição justa e inclusiva rumo a uma estrutura de baixa emissão de carbono.

A PNTE surge em um contexto global onde a transição energética não é mais uma escolha, mas uma necessidade imperativa para enfrentar as mudanças climáticas. Essa política não só alinha o Brasil aos compromissos internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), como também visa promover a equidade energética, assegurar a segurança do suprimento e fomentar o desenvolvimento socioeconômico do país.

Estrutura e Diretrizes da PNTE

A PNTE é composta por três elementos principais:

1. Política Nacional de Transição Energética (PNTE): Um mecanismo que integra e coordena ações governamentais em todas as esferas, visando à neutralidade das emissões líquidas de GEE e à transformação ecológica da economia brasileira.
2. Plano Nacional de Transição Energética (Plante): Um plano de ação de longo prazo que sistematiza as iniciativas governamentais, identifica esforços adicionais necessários e atrai investimentos para adensamento produtivo e tecnológico.
3. Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte): Um instrumento consultivo permanente que promove o diálogo entre governo, sociedade civil e setor produtivo, garantindo transparência e participação social nas discussões sobre a transição energética.

O Paralelo com a Política de Transição Energética da Alemanha

A Alemanha é frequentemente vista como pioneira na transição energética global, com sua política conhecida como Energiewende, lançada na década de 2000. Enquanto a PNTE do Brasil surge em 2024, a Energiewende já possui duas décadas de implementação e serve como um importante ponto de comparação para entender os desafios e as oportunidades que o Brasil pode enfrentar.

1. Objetivos e Compromissos Internacionais:

Ambas as políticas têm como objetivo a redução das emissões de GEE, em linha com compromissos internacionais. A Alemanha, desde o início, alinhou sua política com as metas do Acordo de Paris, visando reduzir suas emissões em 55% até 2030 (em relação aos níveis de 1990). O Brasil, através da PNTE, também reforça seus compromissos com a neutralidade das emissões líquidas, agora com um plano estruturado para atingir essas metas.

2. Segurança Energética e Diversificação da Matriz:

A Alemanha apostou fortemente nas energias renováveis, especialmente eólica e solar, ao mesmo tempo em que decidiu fechar suas usinas nucleares. Isso trouxe desafios relacionados à intermitência das fontes renováveis e à dependência de importação de energia, especialmente gás natural. O Brasil, por outro lado, já possui uma matriz energética diversificada, com grande participação de hidrelétricas, mas a PNTE busca expandir ainda mais o uso de fontes renováveis e promover a segurança energética através de uma diversificação que minimize os riscos de suprimento.

3. Equidade e Inclusão Social:

A PNTE introduz conceitos como Transição Energética Justa e Equidade Energética, elementos que também estão presentes no debate alemão. No entanto, o Brasil enfrenta desafios únicos, como a pobreza energética, que é abordada diretamente na nova política. A Alemanha, ao longo dos anos, teve que lidar com os impactos sociais da transição, como o fechamento de minas de carvão e a requalificação da força de trabalho, algo que o Brasil pretende mitigar desde o início com a PNTE.

4. Participação Social e Governança:

Enquanto o Energiewende na Alemanha inicialmente enfrentou críticas pela falta de envolvimento da sociedade civil, a criação do Fonte no Brasil demonstra uma intenção clara de incluir amplamente a sociedade no processo de transição. O Fórum não só servirá para democratizar as discussões, mas também para garantir que a transição seja inclusiva e leve em conta as especificidades regionais e sociais do país.

Desafios e Perspectivas para o Brasil

O lançamento da PNTE é um marco, mas a implementação será desafiadora. O Brasil precisará lidar com a resistência de setores tradicionais, promover investimentos significativos em infraestrutura e inovação, e garantir que os benefícios da transição energética sejam distribuídos de forma equitativa. O exemplo da Alemanha mostra que a transição energética é um processo complexo e de longo prazo, repleto de ajustes e aprendizagens.

Entretanto, o Brasil tem vantagens significativas, como seu vasto potencial de energia renovável e uma matriz energética já parcialmente limpa. Com a PNTE, o país dá um passo crucial para se posicionar como um líder global na transição energética, alinhando desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental e justiça social.

A publicação da PNTE hoje não só define o caminho para o futuro energético do Brasil, mas também envia um forte sinal ao mundo de que o país está comprometido em enfrentar os desafios climáticos com ambição e determinação.