A Solução Digital para a Lei de Diligência Prévia e o Regulamento Anti-Desmatamento da UE

A Barbieri Advogados, por meio de sua representação na Alemanha, estabeleceu um acordo operacional com a Rack Rechtsanwälte, um renomado escritório de advocacia em Frankfurt. Estamos entusiasmados em apresentar uma solução digital inovadora para o rastreamento da produção, garantindo conformidade com a Lei de Diligência Prévia da Cadeia de Suprimentos (LkSG) e o Regulamento Anti-Desmatamento da União Europeia (Regulamento (UE) 2023/1115).

O que é a Lei de Diligência Prévia da Cadeia de Suprimentos (LkSG)?
A LkSG é uma legislação alemã que exige que as empresas adotem medidas para garantir que seus processos de produção e fornecimento não violem direitos humanos ou causem danos ambientais.
A lei abrange desde a organização e documentação das obrigações até a implementação de medidas preventivas e remediais.

O que é o Regulamento Anti-Desmatamento da União Europeia?
O Regulamento Anti-Desmatamento da União Europeia visa combater o desmatamento global associado a produtos comercializados no mercado europeu. Este regulamento impõe requisitos rigorosos de diligência prévia para garantir que os produtos importados para a UE não contribuam para o desmatamento, protegendo assim as florestas e promovendo práticas comerciais sustentáveis.

Como o software da Rack Rechtsanwälte pode ajudar sua empresa?
Nosso software é uma ferramenta digital abrangente que facilita a conformidade com a LkSG e o Regulamento Anti-Desmatamento da UE através de uma lista de verificação detalhada. A seguir, explicamos os principais tópicos abordados pelo nosso sistema, em um formato de perguntas e respostas para facilitar sua compreensão:
Aplicabilidade da Lei da Cadeia de Abastecimento e do Regulamento Anti-Desmatamento
Pergunta: As Leis de Cadeia de Abastecimento e Anti-Desmatamento se aplicam à minha empresa? Resposta: O software Rack Rechtsanwälte verifica automaticamente se sua empresa se enquadra nas exigências da LkSG e do regulamento da UE, conforme os respectivos regulamentos. A avaliação considera o tamanho da empresa, a natureza das operações e os produtos comercializados.
Deveres de Organização das Obrigações de Proteção
Pergunta: Como posso organizar e documentar minhas obrigações de proteção?
Resposta: Nosso sistema auxilia na determinação, delegação, atualização, cumprimento, controle e documentação das obrigações, conforme as seções 3 a 10 da LkSG e os artigos relevantes do Regulamento Anti-Desmatamento da UE, garantindo verificações de plausibilidade. Ele oferece uma estrutura clara para manter todas as obrigações em dia.
Obrigações de Proteção para Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desmatamento
Pergunta: Quais são minhas obrigações de proteção de direitos humanos, ambientais e de combate ao desmatamento?
Resposta: O software detalha as obrigações específicas de proteção de acordo com a seção 2 II da LkSG e os requisitos do Regulamento Anti-Desmatamento da UE, ajudando a garantir a conformidade total. Isso inclui a identificação de riscos, a implementação de medidas para mitigá-los e a garantia de que os produtos não estão associados ao desmatamento.
Medidas Preventivas para Evitar Riscos
Pergunta: Como posso prevenir riscos iminentes aos direitos humanos, ao meio ambiente e ao desmatamento?
Resposta: Nossa plataforma sugere medidas preventivas para evitar riscos ao longo da cadeia de fornecimento, conforme a seção 6 da LkSG e as diretrizes do Regulamento Anti-Desmatamento da UE. Estas medidas são baseadas em melhores práticas internacionais e em conformidade com as normas locais e internacionais.
Medidas Remediais após Violações
Pergunta: O que devo fazer se ocorrer uma violação?
Resposta: Em caso de violações identificadas, o software orienta sobre as medidas remediais a serem tomadas, conforme a seção 7 da LkSG e os procedimentos estabelecidos pelo Regulamento Anti-Desmatamento da UE. Isso inclui ações corretivas específicas para restaurar a conformidade e prevenir futuras violações.
Dever de Procedimento de Reclamação
Pergunta: Como gerenciar reclamações relacionadas à cadeia de fornecimento?
Resposta: O sistema implementa um procedimento de reclamação eficiente, incluindo um sistema de denúncia e regras de procedimento, conforme a seção 8 da LkSG e os mecanismos previstos no Regulamento Anti-Desmatamento da UE. Isso permite uma gestão transparente e responsiva de quaisquer questões levantadas.
Obtenção e Verificação de Dados de Geolocalização
Pergunta: Como posso assegurar a origem dos produtos em relação ao desmatamento?
Resposta: O software ajuda na obtenção e verificação dos dados de geolocalização dos lotes de terra onde as commodities foram produzidas, conforme exigido pelo Regulamento Anti-Desmatamento da UE. Isso inclui o uso de imagens de satélite e mapas de cobertura florestal para garantir que os produtos não estão associados ao desmatamento. Os dados de geolocalização são fundamentais para provar que os produtos são livres de desmatamento, conforme estipulado pela regulamentação europeia.
Interações Digitais entre Clientes e Fornecedores
Pergunta: Como a lista de verificação pode ser utilizada por clientes e fornecedores?
Resposta: A lista de verificação pode ser trocada digitalmente várias vezes entre o cliente e o fornecedor para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais. Isso facilita a comunicação e colaboração entre todas as partes envolvidas na cadeia de suprimentos, garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos de maneira eficiente e transparente.
Bases Legais e Exemplos de Contratos
Pergunta: O software fornece exemplos de documentos legais?
Resposta: Sim, o sistema inclui bases legais, comentários sobre a LkSG e o Regulamento Anti-Desmatamento da UE, e um exemplo de contrato de fornecedor, disponível como anexo. Isso ajuda a padronizar e simplificar a documentação necessária para conformidade, oferecendo uma referência clara e acessível para todos os envolvidos.
Disponibilidade em Múltiplos Idiomas
Pergunta: O software está disponível em quais idiomas?
Resposta: A lista de verificação e todos os recursos do software estão disponíveis em alemão, inglês e podem ser traduzidos para o idioma nacional do fornecedor. Isso garante acessibilidade e compreensão global, permitindo que empresas em diferentes regiões possam usar a ferramenta de forma eficaz.

Benefícios do Software Rack Rechtsanwälte Disponível em Múltiplos Idiomas:
Oferecemos a lista de verificação em alemão, inglês e outros idiomas nacionais dos fornecedores. Atualizações Contínuas:
Diferente de um livro impresso, nosso formato digital permite a constante adição e atualização de questões práticas.
Facilidade de Uso:
Respostas práticas de sim/não para perguntas pré-formuladas preservam as evidências e simplificam o processo de conformidade.
Integração Fácil:
Pode ser integrado aos sistemas existentes da sua empresa, facilitando a adoção e uso.
Suporte Localizado:
Representado no Brasil pela Barbieri Advogados, oferecendo suporte local e adaptado às necessidades específicas do mercado brasileiro.
Verificação de Dados de Geolocalização:
Ferramentas avançadas para garantir a precisão e conformidade com os requisitos do Regulamento Anti-Desmatamento da UE.

Conformidade da Cadeia de Suprimentos no Gêmeo Digital
Nossa solução digital transforma a forma como as empresas gerenciam suas cadeias de suprimentos, proporcionando uma abordagem eficiente e sustentável para garantir a conformidade com a legislação ambiental e de direitos humanos.

Exemplos de Implementação do Software Rack Rechtsanwälte
Caso 1: Empresa de Produtos Agrícolas
Uma grande empresa de produtos agrícolas utilizou o software Rack Rechtsanwälte para mapear suas cadeias de fornecimento. Ao integrar os dados de geolocalização e realizar verificações contínuas, a empresa conseguiu identificar e eliminar fornecedores que não atendiam aos critérios de sustentabilidade. Isso não apenas garantiu a conformidade com a LkSG e o Regulamento Anti-Desmatamento da UE, mas também melhorou sua reputação no mercado.
Caso 2: Indústria Têxtil
Uma empresa da indústria têxtil enfrentava desafios para garantir que seu algodão fosse produzido sem desmatamento. Utilizando o software Rack Rechtsanwälte, a empresa conseguiu rastrear a origem de suas matérias-primas com precisão e implementar medidas preventivas para evitar riscos. A plataforma permitiu uma comunicação eficiente com seus fornecedores, garantindo que todos os produtos atendiam aos requisitos legais e de sustentabilidade.