Publicações

Servidor Público

Rol da ANS e Reajustes Abusivos: A Proteção Integral dos Direitos dos Usuários de Planos de Saúde

Por Dr. Luiz Felipe Medeiros Silveira da CostaBarbieri Advogados A defesa dos direitos dos usuários de planos […]
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Usucapião Extrajudicial: Requisitos Legais, Procedimento e Estratégias Jurídicas (2026)

Introdução A dissociação entre a posse efetiva de um imóvel e sua titularidade formal constitui um dos […]
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Institutos processuais: A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E SEU CONTEÚDO

Maurício Lindenmeyer Barbieri Mestre em Direito Processual pela UFRGS. Quando se diz que o procedimento legitima o […]
Notícia

Gestão Jurídica Estratégica de Patrimônio Imobiliário e Sucessão Empresarial

1. Introdução: A Complexidade da Gestão Patrimonial e Sucessória A perenidade empresarial e o desenvolvimento sustentável das […]
Direitos Humanos

Redução da Base de Cálculo para Clínicas Médicas no Lucro Presumido: Como Economizar Legalmente com Segurança Jurídica

Resumo: A elevada carga tributária imposta ao setor de saúde no Brasil impõe desafiossignificativos às clínicas médicas, […]
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Patrimônio de Afetação e SPE: Guia Completo de Proteção na Incorporação Imobiliária 2025

O mercado imobiliário brasileiro passou por transformações fundamentais após casos emblemáticos como o da Encol S/A. A […]
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A Evolução Histórica do Ônus da Prova no Direito Processual

Por Maurício Lindenmeyer Barbieri Introdução: O Papel Nuclear do Ônus da Prova O órgão jurisdicional não age […]
Direitos Humanos

Usufruto no Direito Brasileiro: Aspectos Jurídicos e Aplicação Prática

O instituto do usufruto representa uma das mais importantes formas de desmembramento da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro, permitindo […]
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Ação Revisional de Contratos Bancários: Fundamentos Jurídicos, Jurisprudência do STJ e Aspectos Práticos

A ação revisional de contratos bancários constitui instrumento processual que permite ao consumidor submeter ao Poder Judiciário a análise da legalidade das cláusulas contratuais pactuadas com instituições financeiras. Seu fundamento repousa na confluência entre a proteção consumerista — assegurada pela Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), cuja aplicabilidade às relações bancárias restou reconhecida pela Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça e pela ADI 2.591-1 julgada pelo Supremo Tribunal Federal — e os princípios contratuais consagrados no Código Civil de 2002
Tribunal

Edital PGFN 11/2025: Análise Técnica das Novas Modalidades de Transação Tributária

Compreenda as quatro modalidades, requisitos e implicações jurídicas da nova oportunidade de regularização fiscal 1. Introdução e […]

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