21 de junho de 2024
Proteção e Flexibilidade Trabalhista Pós-Enchentes
Seção 1 – Direitos e Medidas de Proteção à Continuidade do Emprego Além dos auxílios já tratados, como o saque calamidade do ...
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19 de junho de 2024
Como Receber o Auxílio Reconstrução do Governo Federal?
Em resposta às enchentes históricas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, o Governo Federal implementou o Auxílio Reconstrução, ...
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17 de junho de 2024
O Impacto da Reforma Tributária e as Alterações Trazidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de Dezembro de 2023
A presente pesquisa examina os impactos da reforma tributária promulgada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. ...
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