Insights

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Juros sobre Capital Próprio: Entenda as Novas Regras Tributárias e as Controvérsias em Julgamento no STJ

Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) representam uma das principais ferramentas de planejamento tributário disponíveis às empresas […]
Direitos Humanos

Judicialização da Saúde e o Tema 1234 do STF: Novas Regras para Medicamentos no SUS (2026)

Resumo: O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.366.243/SC (Tema 1234 da repercussão geral), com trânsito em […]
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Built to Suit: A Evolução dos Contratos no Direito Imobiliário

Os contratos de locação na modalidade built to suit representam uma das mais significativas inovações do direito imobiliário brasileiro […]
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Prescrição Intercorrente em Penalidades Aduaneiras: O Marco do Tema 1.293 do STJ e seus Reflexos na Prática Administrativa

A morosidade dos processos administrativos tem sido uma constante preocupação no âmbito do direito tributário e aduaneiro […]
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CARF: Guia Estratégico para Empresas no Contencioso Administrativo Tributário

O que é o CARF e por que sua empresa precisa conhecê-lo? O Conselho Administrativo de Recursos […]
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Ação Revisional de Empréstimo: Quando Vale a Pena Revisar Contratos Bancários (2026)

Introdução Os contratos bancários representam uma das modalidades contratuais de maior presença no cotidiano econômico brasileiro, abrangendo […]
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Classificação Fiscal NCM e Reforma Tributária: Impactos na Tributação de Mercadorias (2026)

Introdução A classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constitui um dos elementos mais […]
Tribunal

Lucro Presumido: Como funciona este regime Tributário e quando optar por ele

O regime de tributação pelo lucro presumido representa uma das principais alternativas para empresas que buscam simplificar […]
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ICMS-ST: Conceitos Fundamentais e os Desafios da Insegurança Jurídica 

O ICMS com Substituição Tributária representa um dos regimes mais complexos e tecnicamente desafiadores do sistema tributário […]
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O Fim Antecipado do PERSE e as Alternativas Jurídicas para o Setor de Eventos

O setor de eventos brasileiro, que enfrentou uma das maiores crises de sua história durante a pandemia de COVID-19, recebeu um novo golpe em março de 2025 com a extinção antecipada do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

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