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(PT) LC 227/2026: IBS, ITCMD e Planejamento Sucessório — O Que Muda no Inventário e na Doação de Bens

Entenda as mudanças da LC 227/2026 na Reforma Tributária: Comitê Gestor do IBS, novas regras do ITCMD, progressividade de alíquotas e impactos sucessórios.
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Devedor Contumaz: Requisitos, Sanções e Consequências Penais na LC 225/2026

Devedor contumaz na LC 225/2026: entenda os requisitos de caracterização, sanções administrativas, consequências penais e como regularizar a situação fiscal.
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Código Tributário Nacional (CTN) 2026: Princípios e Aplicação

Entenda a estrutura do Código Tributário Nacional (CTN), sua natureza jurídica, conceito, garantias do contribuinte e a relação com a Reforma Tributária.
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Adicional de periculosidade 2026: valor e cálculo

Entenda o que é o adicional de periculosidade, sua definição, importância e proteção financeira aos trabalhadores expostos a riscos.

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Seguro-Desemprego 2026: Quem Tem Direito, Como Solicitar e Qual o Valor

Saiba quem tem direito ao seguro-desemprego, como solicitar o benefício e qual o valor em 2025. Guia completo com requisitos, prazos e procedimentos legais.
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Salário mínimo 2026: valor, reajuste, tabela e impactos

Saiba o valor do salário mínimo 2026. Confira o reajuste para R$1.621,00, a tabela histórica e os impactos no INSS, benefícios e direitos trabalhistas.
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Súmula 314 do STJ: Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal — Temas 566 a 571, Tema 390 do STF e Alterações da Lei 14.195/2021 (2026)

Análise da Súmula 314 do STJ e dos Temas 566 a 571 sobre prescrição intercorrente em execução fiscal. Entenda o início automático dos prazos e os impactos para contribuintes e Fazenda Pública.
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Inventário Extrajudicial no RS: Guia Completo 2026

Entenda como funciona o inventário extrajudicial no RS em 2026. Veja requisitos, documentos, custos, prazos e as novas regras do CNJ.
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Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008): Piso Salarial, Jornada e Direitos do Professor (2026)

A Lei do Piso do Magistério (Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008) é o […]
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Prescrição em Crimes Tributários: Marco Inicial, Prazos e Estratégias de Defesa Empresarial (2026)

Análise do novo entendimento sobre prescrição em crimes tributários. Saiba como proteger sua empresa com gestão temporal estratégica de riscos penais.

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