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Adicional de insalubridade 2026: direitos, valores e cálculo

Confira o guia do adicional de insalubridade 2026: valores atualizados (10%, 20%, 40%), cálculo sobre salário mínimo R$1.621, graus, NR-15 e Súmulas do TST.
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Prevaricação: O Que É, Pena e Entendimento do STJ

Entenda o crime de prevaricação, quem pode praticá-lo, quais são as penas, a diferença para corrupção e o entendimento atualizado do STJ.
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CNIS: o que é, como consultar, erros comuns e como corrigir

Entenda o que é o CNIS, como consultar o extrato previdenciário, identificar erros e corrigir falhas que podem prejudicar sua aposentadoria no INSS.
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Split Payment na Reforma Tributária: Modalidades, Natureza Jurídica e Impactos Empresariais (2026)

A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, ao regulamentar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) instituídos pela Emenda Constitucional nº 132/2023, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro uma das mais significativas inovações do novo sistema tributário sobre o consumo
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ITR — Imposto Territorial Rural: Cobranças Indevidas, SIPT e Estratégias de Defesa do Contribuinte (2026)

Entenda os desafios que proprietários rurais enfrentam com cobranças excessivas de ITR e como a falta de conhecimento pode levar a pagamentos indevidos.
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Auxílio-doença INSS 2026: quem tem direito e como solicitar

Saiba quem tem direito ao auxílio-doença do INSS em 2026, como solicitar o benefício, documentos exigidos, valor pago e o que fazer se o pedido for negado.
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Restituição de Imposto de Renda por Câncer: Isenção, Jurisprudência e Recuperação de Valores (2026)

Aposentados e pensionistas com câncer têm direito à isenção e restituição do IR. Saiba como recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos com base na Lei 7.713/88 e na jurisprudência do STJ.
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Recurso INSS: Como Funciona, Prazos e Tipos (2026)

Entenda como funciona o recurso administrativo no INSS, prazos legais, tipos de recurso e o passo a passo para recorrer pelo Meu INSS em 2026.
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Processo Administrativo Disciplinar (PAD): Defesa do Servidor Público (2026)

Autor: Maurício Lindenmeyer Barbieri | Atualizado em: fevereiro de 2026 Introdução O Processo Administrativo Disciplinar constitui o instrumento por meio […]
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Construtora Faliu e a Obra Parou: Direitos do Comprador, Patrimônio de Afetação e o Que Fazer

Saiba o que acontece quando uma incorporadora faliu, os impactos para os proprietários e a importância de conhecer seus direitos no processo.

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