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Décimo terceiro salário: guia completo 2026

Confira um guia completo do décimo terceiro salário em 2026. Saiba prazos, cálculos e sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5.000,00.

Rescisão Sem Justa Causa 2026: Direitos, Verbas e Prazos

Veja este guia da rescisão sem justa causa (2026). Saiba como calcular verbas rescisórias, aviso prévio, multa do FGTS e conheça os prazos para pagamento.

BPC/Loas: requisitos, como pedir e o que fazer se for negado

Tudo sobre BPC/Loas: saiba quem tem direito, renda mínima e documentos necessários. Aprenda como solicitar e estratégias para reverter uma negativa do INSS.

Execução Fiscal e Competência Territorial: Análise do Tema 1204 do STF (ARE 1327576) e Implicações para a Defesa do Contribuinte (2026)

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 1327576 sob o rito da repercussão geral (Tema 1204), […]

Aposentadoria em 2026: o que mudou nas regras do INSS?

Entenda quais regras de aposentadoria do INSS mudaram em 2026. Saiba como se planejar para não perder direitos.

Aposentadoria da mulher 2026: regras, idades e valores

Confira as regras de aposentadoria da mulher em 2026. Entenda os 93 pontos, a idade mínima de 59 anos e 6 meses e como calcular o valor do seu benefício.

Compliance e governança corporativa: tipos e benefícios

Entenda o que é compliance e governança corporativa, seus tipos, benefícios e desafios. Veja como implementar e reduzir riscos na sua empresa.

Venda casada de seguro prestamista no consignado é ilegal?

A venda casada de seguro prestamista no empréstimo consignado é ilegal. Saiba seus direitos, quando cabe restituição e o que dizem os tribunais.

Domicílio Judicial Eletrônico: Obrigatoriedade, Prazos e Implicações Práticas para Empresas (2026)

Introdução A comunicação dos atos processuais às pessoas jurídicas passou por transformação estrutural nos últimos anos. O […]

O presente artigo analisa o regime jurídico-tributário da Lei do Bem sob a perspectiva das implicações para o planejamento tributário das empresas brasileiras. Não se trata, portanto, de um guia operacional para identificação de projetos de P&D ou formação de equipes de pesquisa, mas sim de uma análise dos requisitos legais de elegibilidade, das modalidades de incentivos e seus limites normativos, das obrigações acessórias e dos riscos de compliance fiscal — aspectos que demandam atenção especializada para a correta fruição dos benefícios